DIVÓRCIO EM CARTÓRIO — GUIA COMPLETO: COMO FUNCIONA, QUANDO É POSSÍVEL E QUANTO CUSTA
Artigo escrito por Santos e Rodrigues Advogados — WhatsApp (94) 99295-9999 | Atendimento em todo o Brasil
Quer fazer o divórcio em cartório e não sabe se seu caso permite? Este guia responde tudo.
O divórcio em cartório é uma das opções menos conhecidas — e mais vantajosas — para casais que querem encerrar o casamento de forma rápida, barata e sem precisar entrar no fórum.
Mas muita gente não sabe se pode usar essa opção. E outras tantas chegam ao cartório sem a documentação certa e perdem semanas desnecessariamente.
Este guia explica tudo que você precisa saber sobre o divórcio em cartório no Brasil.
1. O Que é o Divórcio em Cartório?
Problema: muita gente só conhece o divórcio judicial — longo, caro e desgastante. Agitação: passam meses esperando audiência quando poderiam ter resolvido em semanas. Solução: o divórcio em cartório existe desde 2007 e é muito mais simples.
O divórcio em cartório — tecnicamente chamado de divórcio extrajudicial — foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 11.441/2007. Ele permite que casais dissolvam o vínculo matrimonial através de uma escritura pública lavrada em cartório de notas, sem precisar entrar com ação judicial.
É mais rápido, mais barato e muito menos desgastante do que o divórcio judicial.
2. Quando é Possível Fazer o Divórcio em Cartório?
Problema: nem todo mundo sabe se pode usar o cartório. Agitação: tentam fazer pelo cartório sem os requisitos e perdem tempo. Solução: três requisitos simples definem se você pode usar essa via.
O divórcio em cartório é possível quando:
Requisito 1 — Sem filhos menores ou incapazes Esse é o requisito mais importante. Se você tem filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes, o divórcio precisa passar pelo Judiciário — mesmo que o casal esteja completamente de acordo.
Se os filhos são maiores de 18 anos e capazes, não há impedimento para o cartório.
Requisito 2 — Casal de acordo com tudo Ambos os cônjuges precisam concordar com todos os termos do divórcio — partilha de bens, uso do sobrenome e eventuais pensões entre os cônjuges. Qualquer ponto em disputa inviabiliza o cartório.
Requisito 3 — Presença de advogado A lei exige a participação de advogado — seja um advogado para cada cônjuge ou um único advogado representando os dois. Sem advogado, o cartório não pode lavrar a escritura.
3. Como Funciona o Divórcio em Cartório Passo a Passo
Problema: sem saber as etapas, o processo parece complicado. Agitação: ficam perdidos sobre o que fazer primeiro. Solução: são apenas quatro passos simples.
Passo 1 — Contrate um advogado especialista
O primeiro passo é contratar um advogado de sua confiança. Ele vai orientar sobre toda a documentação necessária e redigir a minuta da escritura.
Passo 2 — Reúna a documentação
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Certidão de casamento atualizada — emitida há menos de 90 dias
- Certidão de nascimento dos filhos maiores, se houver
- Documentos dos bens a serem partilhados — escritura de imóvel, documento de veículo, extratos de investimentos, contrato social se tiver empresa
Passo 3 — Assinatura no cartório
Com a minuta preparada pelo advogado, o casal comparece ao cartório de notas — qualquer cartório do Brasil, não precisa ser onde o casamento foi registrado. Os cônjuges assinam a escritura na presença do tabelião.
Passo 4 — Averbação no registro civil
Após a lavratura da escritura, é necessário averbar o divórcio na certidão de casamento. O cartório orienta sobre esse procedimento.
4. Quanto Tempo Leva o Divórcio em Cartório?
Problema: muita gente acha que qualquer divórcio demora meses. Agitação: adiam a decisão por medo da demora. Solução: o divórcio em cartório pode ser concluído em semanas.
Com toda a documentação em ordem e o acordo já estruturado pelo advogado, o divórcio em cartório pode ser concluído em duas a quatro semanas.
O tempo principal é a preparação da minuta pelo advogado e o agendamento no cartório. Na prática, muitos casos são resolvidos em menos de duas semanas quando o casal já está de acordo e os documentos estão prontos.
5. Quanto Custa o Divórcio em Cartório?
Problema: o medo do custo faz muita gente adiar por anos. Agitação: imaginam valores astronômicos sem pesquisar. Solução: o custo é muito menor do que o divórcio judicial.
O custo do divórcio em cartório tem dois componentes:
Honorários do advogado Variam conforme a complexidade do caso — patrimônio, localidade e particularidades do acordo. Em divórcios simples sem patrimônio significativo, os honorários tendem a ser mais acessíveis.
Custas do cartório O valor da escritura de divórcio é tabelado pelo estado. Varia conforme a quantidade de bens partilhados. Em geral, é significativamente menor do que as custas de um processo judicial.
Divórcio em cartório gratuito: Para pessoas que comprovem hipossuficiência econômica, a Lei nº 11.441/2007 prevê isenção das custas cartorárias. É necessário apresentar declaração e documentos de renda.
6. O Que Pode ser Tratado na Escritura de Divórcio
A escritura de divórcio pode incluir:
- Dissolução do vínculo matrimonial
- Partilha de bens — imóveis, veículos, investimentos, dívidas, contas bancárias
- Uso ou não do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio
- Pensão entre os ex-cônjuges, se houver acordo
O que não pode ser incluído na escritura: qualquer questão relacionada a filhos menores — guarda, visitas e pensão. Para isso, é necessário processo judicial.
7. Divórcio em Cartório vs Divórcio Judicial: Qual Escolher?
Divórcio em cartório:
- Mais rápido — duas a quatro semanas
- Mais barato — sem custas judiciais
- Menos desgastante — sem audiências
- Exige: casal de acordo, sem filhos menores, advogado
Divórcio judicial consensual:
- Necessário quando há filhos menores — mesmo com acordo
- Mais rápido que o litigioso quando há acordo
- Passa pela Vara de Família
Divórcio litigioso:
- Quando não há acordo sobre algum ponto
- O juiz decide os pontos em disputa
- Mais longo e mais custoso
Por Que Ter um Advogado Mesmo no Cartório
A lei exige advogado no divórcio em cartório. Mas além da obrigação legal, o advogado protege você de acordos mal redigidos que geram problemas futuros.
Um bem esquecido no acordo, uma pensão sem índice de reajuste, uma cláusula ambígua — tudo isso pode virar processo judicial depois. Um advogado especialista garante que o acordo seja claro, completo e executável.
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