Modelo de Acordo de Divórcio Consensual em Araguaína — Como Fazer do Jeito Certo

Vai se divorciar em Araguaína e quer fazer um acordo? Fale agora com um especialista antes de assinar qualquer documento: (94) 99295-9999. Atendemos em Araguaína e em todo o Brasil.

Carlos e sua esposa moravam em Araguaína há cinco anos e haviam decidido se separar de forma tranquila.

Estavam de acordo sobre tudo — quem ficaria com o imóvel, como seria a pensão do filho, os dias de visita. Mas não sabiam como colocar isso no papel de forma que tivesse validade legal.

Podia ser só um documento escrito pelos dois? Precisavam de advogado? Iam ao fórum ou ao cartório?

Se você está na mesma situação em Araguaína, esse artigo responde essas dúvidas e explica o que precisa constar em um acordo de divórcio para ter validade.

Quando é Possível Fazer o Divórcio Consensual em Araguaína

O divórcio consensual é possível quando o casal está de acordo com todos os termos da separação — partilha, guarda, pensão e demais questões.

Sem filhos menores: pode ser feito em cartório de notas em Araguaína, de forma rápida e sem processo judicial.

Com filhos menores: precisa passar pela Vara de Família de Araguaína para homologação judicial, mesmo com acordo. O juiz precisa garantir que os interesses da criança estão protegidos.

Em ambos os casos, a presença de advogado é obrigatória por lei.

O Que Precisa Constar no Acordo de Divórcio em Araguaína

• 1. Qualificação das partes Nome completo, CPF, RG, profissão e endereço de ambos os cônjuges.
• 2. Dados do casamento Data e local do casamento, regime de bens, número da certidão de casamento.
• 3. Partilha de bens Descrição detalhada de cada bem e quem vai ficar com cada um. Imóveis com matrícula, veículos com placa e Renavam, contas e investimentos com número e instituição.
• 4. Guarda e visitas — se houver filhos menores Modelo de guarda, regulamentação de visitas, divisão de feriados e férias.
• 5. Pensão alimentícia — se houver filhos menores Valor, forma de pagamento, data de vencimento e índice de reajuste anual.
• 6. Pensão entre cônjuges — se aplicável Valor, prazo e condições de extinção.
• 7. Alteração de nome Se a esposa vai voltar ao nome de solteira ou manter o nome de casada.

Modelo Básico de Cláusulas para Acordo de Divórcio em Araguaína

Abaixo exemplos ilustrativos. Todo acordo precisa ser adaptado ao seu caso e revisado por advogado antes de ser assinado.

CLÁUSULA 1 — DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

As partes, de comum acordo, requerem a dissolução do vínculo matrimonial contraído em [data], perante o [cartório], na cidade de [cidade], averbado sob o nº [número].

CLÁUSULA 2 — DA PARTILHA DE BENS Os bens comuns do casal serão partilhados da seguinte forma:

• I — O imóvel situado na [endereço completo], matrícula nº [número] do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, ficará em nome de [nome do cônjuge];
• II — O veículo [marca/modelo/ano], placa [XXX-XXXX], ficará em nome de [nome do cônjuge];
• III — [demais bens e destinação].

CLÁUSULA 3 — DA GUARDA E CONVIVÊNCIA (quando houver filhos menores)

Fica estabelecida a guarda compartilhada do(s) filho(s) [nome(s)], nascido(s) em [data(s)], residindo a criança com a genitora, garantido ao genitor o direito de convivência nas seguintes condições:

• I — Finais de semana alternados, de sexta-feira às 18h até domingo às 18h;
• II — Metade das férias escolares;
• III — Datas comemorativas alternadas conforme acordado entre as partes.

CLÁUSULA 4 — DA PENSÃO ALIMENTÍCIA (quando houver filhos menores)

O [nome do pai] obriga-se a pagar mensalmente, a título de pensão alimentícia em favor do(s) filho(s) [nome(s)], o valor de R$ [valor], a ser depositado na conta [banco/agência/conta] até o dia [dia] de cada mês, corrigido anualmente pelo INPC.

Por Que o Acordo Precisa de Advogado em Araguaína

Um acordo informal — combinado verbalmente ou por mensagem — não tem validade legal. Se uma das partes descumprir, a outra não tem como executar judicialmente.

Além disso, acordos mal redigidos geram disputas futuras — bens esquecidos, pensão sem reajuste, cláusulas de guarda ambíguas. Um advogado especialista em Araguaína garante que o acordo seja claro, justo e executável.

Santos e Rodrigues Advogados Atende em Araguaína

Fale agora com um especialista: (94) 99295-9999

Atendimento em Araguaína/TO e todo o Brasil @santoserodriguesadvogados

Santos e Rodrigues Advogados — Especialistas em Divórcio Consensual em Araguaína/TO