Quero dar entrada no processo de guarda do filho em Parauapebas/PA
A decisão de buscar a guarda judicial do filho é um passo de grande responsabilidade, focado em garantir o melhor interesse da criança e do adolescente 1. Para os pais e mães em Parauapebas, no Pará, o processo deve ser conduzido por um advogado especializado em Direito de Família, garantindo que todos os aspectos legais sejam observados.
A Importância da Guarda Judicial
A guarda é a formalização da responsabilidade parental, definindo quem será o responsável legal pelo menor. No Brasil, a guarda compartilhada é a regra, buscando a participação equilibrada de ambos os genitores na vida do filho, mesmo após a separação 2. A guarda judicial é essencial para:
•Segurança Jurídica: Formaliza os direitos e deveres de cada genitor.
•Tomada de Decisões: Define quem tem o poder de decisão sobre questões importantes (escola, saúde, etc.).
•Regulamentação de Visitas: Permite a fixação do regime de convivência (visitas) e, geralmente, da pensão alimentícia no mesmo processo.
O Primeiro Passo: Assessoria Especializada em Parauapebas
Para iniciar o processo de guarda na Vara de Família de Parauapebas, o primeiro e mais importante passo é buscar a orientação de um profissional. O escritório Santos e Rodrigues Advogados está preparado para oferecer o suporte jurídico necessário, desde a análise do caso até a representação em juízo.
Entre em contato com o escritório para iniciar seu processo:
•Escritório: Santos e Rodrigues Advogados
•Telefone: (94) 99295-9999
•Endereço: Avenida Tocantins, nº 88, bairro: Rio Verde, Parauapebas/PA.
Documentação Necessária para a Ação de Guarda
Para que seu advogado possa dar entrada no processo, é fundamental reunir a documentação completa. A falta de documentos pode atrasar o andamento da ação.
Documentos Pessoais e do Menor:
•Documentos do Requerente: RG, CPF e Comprovante de Residência atualizado.
•Documentos do Filho: Certidão de Nascimento do menor.
Informações sobre o Outro Genitor:
•Dados do Réu: Nome completo, endereço residencial e, se possível, local de trabalho e telefone. Essas informações são cruciais para a citação judicial.
Documentos que Comprovem o Melhor Interesse:
•Quaisquer documentos que demonstrem a situação de fato e o ambiente mais adequado para o desenvolvimento do menor, como relatórios escolares, médicos ou psicológicos.
O Procedimento Judicial Passo a Passo
Sob a orientação do escritório Santos e Rodrigues Advogados, o processo de guarda seguirá as seguintes etapas na Comarca de Parauapebas:
1.Análise e Petição Inicial: O advogado elabora a petição, detalhando os fatos e o pedido de guarda (compartilhada ou unilateral, se for o caso), e a protocola na Vara de Família.
2.Citação e Audiência de Conciliação: O outro genitor é citado, e o juiz designa uma audiência para que as partes tentem um acordo.
3.Manifestação do Ministério Público: O Promotor de Justiça, como fiscal da lei, emitirá um parecer, sempre visando o interesse do menor.
4.Instrução Processual: Se não houver acordo, o processo segue para a fase de produção de provas, podendo incluir a oitiva de testemunhas e a realização de estudo psicossocial.
5.Sentença Judicial: O juiz profere a decisão final, estabelecendo o regime de guarda e convivência.
Iniciar o processo de guarda é um ato de cuidado e responsabilidade. Não hesite em buscar a assessoria jurídica especializada em Parauapebas para garantir que os direitos do seu filho sejam protegidos.