Quanto custo o processo de divórcio? Custos em Araguaína/TO e Parauapebas/PA

Uma das primeiras perguntas que surgem ao considerar o divórcio é: quanto vai custar? A resposta não é simples, pois o preço para dar entrada no divórcio no Brasil varia bastante, dependendo de diversos fatores. Este artigo detalha os custos envolvidos, com foco nas realidades de Araguaína/TO e Parauapebas/PA, para que você possa se planejar financeiramente.

Fatores que Influenciam o Custo do Divórcio

O valor total de um processo de divórcio é influenciado principalmente por:

1.Tipo de Divórcio: Extrajudicial (em cartório) ou Judicial (consensual ou litigioso).

2.Existência de Bens a Partilhar: Se o casal possui patrimônio (imóveis, veículos, investimentos), o valor desses bens impacta diretamente os custos.

3.Existência de Filhos Menores ou Incapazes: A presença de filhos nessas condições exige a via judicial e a intervenção do Ministério Público, o que pode aumentar a complexidade e, consequentemente, os custos.

4.Complexidade do Caso: Conflitos intensos, disputas por guarda ou pensão, e a necessidade de produção de muitas provas elevam o preço.

5.Localidade: As tabelas de custas judiciais e emolumentos de cartório, bem como as tabelas de honorários da OAB, variam de estado para estado.

Componentes do Custo do Divórcio

Os custos do divórcio são compostos basicamente por três elementos:

1. Honorários Advocatícios

Os honorários do advogado são, em muitos casos, a parcela mais significativa do custo total. Eles remuneram o profissional pelo seu trabalho, conhecimento jurídico e dedicação ao caso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado estabelece uma tabela de honorários mínimos que serve como referência para os advogados.

Em Araguaína/TO e Parauapebas/PA:

•Tabela da OAB/TO (Tocantins): Para Araguaína, a OAB/TO publica anualmente uma tabela de honorários. Por exemplo, um divórcio consensual sem bens a partilhar pode ter um valor mínimo, enquanto um divórcio litigioso com bens terá um valor fixo mais um percentual sobre o valor dos bens.

•Tabela da OAB/PA (Pará): Para Parauapebas, a OAB/PA também define seus valores mínimos. A lógica é a mesma: casos mais simples e consensuais são mais baratos, e casos complexos e litigiosos são mais caros.

Exemplos de Variação dos Honorários:

•Divórcio Extrajudicial Consensual: Geralmente, os honorários são fixos e mais acessíveis, pois o trabalho é menos complexo.

•Divórcio Judicial Consensual: Os honorários podem ser um pouco mais altos que o extrajudicial devido à necessidade de acompanhamento judicial, mas ainda são mais baixos que o litigioso.

•Divórcio Judicial Litigioso: Os honorários são os mais elevados, podendo ser um valor fixo substancial acrescido de um percentual sobre o valor dos bens envolvidos na partilha. A complexidade e o tempo de duração do processo justificam essa diferença.

É fundamental conversar abertamente com o advogado sobre os honorários e as formas de pagamento antes de iniciar o processo. Muitos profissionais oferecem diferentes modalidades de pagamento ou parcelamento.

2. Custas Judiciais ou Emolumentos de Cartório

Essas são as taxas cobradas pelos órgãos públicos para a tramitação do divórcio.

•Custas Judiciais (para Divórcio Judicial): São valores pagos ao Poder Judiciário para que o processo seja analisado e julgado. O valor das custas é definido por lei estadual e varia conforme o estado e o valor da causa (geralmente, o valor dos bens a partilhar). Em Tocantins e Pará, as tabelas de custas são divulgadas pelos respectivos Tribunais de Justiça (TJTO e TJPA).

•Exemplo: Em um divórcio com partilha de bens, as custas podem ser um percentual sobre o valor total dos bens. Quanto maior o patrimônio, maiores as custas.

•Emolumentos de Cartório (para Divórcio Extrajudicial): São as taxas cobradas pelos Tabelionatos de Notas para a lavratura da escritura pública de divórcio. Assim como as custas judiciais, os emolumentos são tabelados por estado e variam de acordo com o valor dos bens a partilhar. As tabelas podem ser consultadas nas Associações de Notários e Registradores (ANOREG) de cada estado (ANOREG/TO e ANOREG/PA).

3. Outros Custos e Despesas

Além dos honorários e das taxas principais, outros custos podem surgir:

•Emissão de Certidões: Para dar entrada no divórcio, são necessárias certidões atualizadas (casamento, imóveis, etc.). A emissão dessas certidões tem um custo, que varia por cartório.

•Impostos sobre a Partilha de Bens:

•ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Pode incidir se houver doação de bens de um cônjuge para o outro na partilha. A alíquota varia por estado.

•ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Pode ser devido se houver a transferência de propriedade de bens imóveis de um cônjuge para o outro, ou se a partilha resultar em uma

divisão desigual do patrimônio, onde um cônjuge recebe mais do que sua meação.

•Perícias e Avaliações: Em divórcios litigiosos com bens complexos, pode ser necessário contratar peritos para avaliar imóveis, empresas ou outros ativos, o que gera custos adicionais.

•Despesas com Viagens e Deslocamentos: Se o advogado ou as partes precisarem se deslocar para audiências ou reuniões em outras cidades, esses custos podem ser adicionados.

Estimativa de Custos em Araguaína/TO e Parauapebas/PA

É difícil fornecer um valor exato, pois cada caso é único. No entanto, podemos dar uma estimativa geral:

•Divórcio Extrajudicial (sem bens ou com poucos bens de baixo valor): Pode variar de R$ 2.500 a R$ 5.000, incluindo honorários e emolumentos. Se houver bens de alto valor, esse custo pode aumentar significativamente devido aos emolumentos e impostos.

•Divórcio Judicial Consensual (com filhos menores, sem bens ou com poucos bens): Pode variar de R$ 3.000 a R$ 8.000, incluindo honorários e custas processuais. A presença de bens e a complexidade da partilha elevam esse valor.

•Divórcio Judicial Litigioso (com ou sem bens): Este é o mais caro e imprevisível. Os custos podem começar em R$ 5.000 e ultrapassar R$ 20.000, dependendo da duração do processo, do valor dos bens e da intensidade da disputa. Em casos de grande patrimônio, os honorários podem ser um percentual elevado sobre o valor dos bens.

Importante: Muitos advogados oferecem a possibilidade de parcelamento dos honorários, o que pode facilitar o acesso à justiça. Além disso, pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos podem buscar a Defensoria Pública em Araguaína/TO ou Parauapebas/PA, que oferece assistência jurídica gratuita.

Conclusão

O preço para dar entrada no divórcio é uma preocupação legítima, mas não deve ser um impeditivo para buscar a regularização da sua situação. Ao entender os diferentes componentes do custo e as opções disponíveis, você pode se planejar melhor e encontrar a solução que se encaixa na sua realidade financeira. Consultar um advogado especializado em direito de família em Araguaína/TO ou Parauapebas/PA é o passo mais importante para obter um orçamento preciso e um plano de ação adequado ao seu caso.