Artigo escrito por Santos e Rodrigues Advogados WhatsApp (94) 99295-9999 I Atendimento em Marabá-PA
GUIA COMPLETO DO DIVÓRCIO
Tudo o que você precisa saber antes, durante e depois da separação
Está se divorciando e não sabe por onde começar? Entenda quais são seus direitos nessa situação!
Decidir pelo fim de um casamento é uma das escolhas mais difíceis que alguém pode tomar. E logo depois vêm as dúvidas: quanto tempo demora? Qual tipo de divórcio se encaixa no meu caso? Meu filho fica com quem? Vou perder meus bens? Existe divórcio gratuito?
Este guia foi elaborado pela equipe da Santos e Rodrigues Advogados, com atendimento em Marabá-PA, para responder de forma clara e completa as principais dúvidas sobre divórcio no Brasil. Aqui você vai entender como funciona cada modalidade, quais são seus direitos e como tomar a melhor decisão para o seu caso.
Antes de iniciar o divórcio, vale entender as modalidades disponíveis, os documentos necessários e os efeitos sobre o patrimônio e os filhos. A escolha do procedimento depende das circunstâncias concretas de cada família.
O divórcio é o ato jurídico que dissolve o vínculo matrimonial. No Brasil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário cumprir prazo de separação para pedir o divórcio. Basta que um dos cônjuges — ou ambos — queira encerrar o casamento.
O divórcio encerra o casamento, mas não extingue automaticamente obrigações alimentares já fixadas nem cancela dívidas contraídas em conjunto. Cada caso tem suas particularidades — e é por isso que a orientação de um advogado especializado é fundamental.
Dica: o divórcio pode ser consensual (com acordo entre as partes) ou litigioso (com disputa judicial). A escolha do caminho certo faz toda a diferença no tempo e no custo do processo.
Quem mora em Marabá pode ter dúvidas sobre onde iniciar o divórcio e se precisa comparecer presencialmente a cada etapa. A modalidade adequada depende do caso, mas parte da orientação e da organização documental pode ser feita à distância quando o procedimento permitir.
Marabá é um dos maiores polos econômicos do sudeste paraense, com forte presença de atividades ligadas à mineração, ao comércio e à indústria. Com o crescimento da cidade, cresceram também os casamentos — e, naturalmente, as separações. Hoje, o município conta com estrutura jurídica para tramitar processos de divórcio tanto na via judicial quanto na extrajudicial (cartório).
A Santos e Rodrigues Advogados atende em Marabá com foco em direito de família. Nosso escritório conduz desde divórcios simples em cartório até disputas litigiosas complexas, sempre com acompanhamento próximo ao cliente.
Quando existe consenso e os requisitos legais estão preenchidos, o divórcio em cartório pode ser uma alternativa ao processo judicial. A escolha depende da situação familiar, da documentação e das questões patrimoniais envolvidas.
O divórcio extrajudicial — popularmente chamado de divórcio em cartório — foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 11.441/2007. Ele permite que casais dissolvam o casamento sem precisar entrar na Justiça, desde que preenchidos alguns requisitos básicos.
Atenção: a existência de filhos menores ou incapazes não impede, por si só, o divórcio consensual em cartório. Nessa hipótese, porém, é necessário comprovar que guarda, convivência e alimentos já foram previamente resolvidos judicialmente.
O divórcio em cartório pode ser mais simples quando há consenso e a documentação está completa. O prazo, porém, varia conforme o tabelionato, a análise dos documentos e as particularidades do caso; por isso, não é adequado garantir um número fixo de semanas.
um dos cônjuges mora em outra cidade ou estado — e parece impossível avançar. a distância física parece um obstáculo intransponível. o divórcio online é uma realidade no Brasil desde a pandemia.
Em determinadas situações, o divórcio pode ser formalizado por meio eletrônico. Os atos notariais eletrônicos seguem o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações, e são realizados pela plataforma e-Notariado quando cabível. A viabilidade depende dos requisitos legais, das assinaturas exigidas e dos procedimentos do tabelionato. No processo judicial, os atos por videoconferência dependem das regras e determinações do tribunal competente.
Em alguns atos — como a assinatura de escrituras em determinados cartórios ou audiências específicas — a presença física ainda pode ser exigida. Seu advogado vai orientar sobre cada etapa e minimizar ao máximo a necessidade de deslocamento.
Dica: mesmo que você more em outro estado, é possível iniciar o processo com a Santos e Rodrigues Advogados em Marabá e resolver tudo à distância. Entre em contato para avaliar seu caso.
o casamento acabou, mas vocês não conseguem chegar a acordo em nada. sem orientação, o conflito se arrasta e prejudica a todos — inclusive os filhos. o divórcio litigioso, bem conduzido, encerra o ciclo com proteção dos seus direitos.
O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre pelo menos um ponto relevante da separação: guarda dos filhos, partilha de bens, pensão alimentícia ou regime de convivência. Nesses casos, a Justiça é acionada para decidir.
No divórcio litigioso, cada decisão tomada no começo do processo pode impactar o resultado final. Um advogado experiente sabe quando negociar, quando insistir, como construir provas e como proteger seus interesses diante do juiz. A diferença entre um processo bem conduzido e um mal conduzido pode ser medida em anos — e em patrimônio.
Quer entender esse tema com mais profundidade? Leia também: Divórcio Litigioso em Marabá/PA.
separar-se com filhos pequenos assusta. acordos mal feitos prejudicam as crianças por anos. a lei brasileira protege os filhos — e um bom advogado garante que essa proteção seja real.
Quando há filhos menores ou incapazes, as questões relativas à guarda, convivência e alimentos exigem tratamento judicial. Depois de previamente resolvidas essas matérias, o divórcio consensual pode, observados os demais requisitos, ser formalizado por escritura pública.
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no direito brasileiro. Ela significa que ambos os pais exercem em igualdade as responsabilidades sobre a vida dos filhos — decisões sobre saúde, educação e lazer são tomadas em conjunto. A criança pode morar principalmente com um dos pais (guarda física), mas a responsabilidade parental é dividida.
A guarda unilateral é exceção e deve ser justificada — geralmente por situações de risco, abandono ou incapacidade parental.
Quer entender esse tema com mais profundidade? Leia também: Guarda Compartilhada em Marabá — O Que a Lei Diz e Como Funciona na Prática.
O valor da pensão é fixado com base em dois critérios: as necessidades do filho e a capacidade financeira do alimentante. Não existe valor fixo na lei — cada caso é analisado individualmente. Um advogado experiente garante que o valor seja justo: suficiente para garantir o sustento e compatível com a renda de quem paga.
O acordo de convivência deve ser detalhado: finais de semana alternados, feriados, férias escolares, aniversários e datas comemorativas. Quanto mais claro o acordo, menor a chance de conflito futuro. E quando há descumprimento, a Justiça pode ser acionada para garantir o direito de convivência.
Alienação parental envolve condutas que podem prejudicar a formação ou a manutenção dos vínculos da criança ou do adolescente com um dos genitores. A Lei nº 12.318/2010 prevê medidas que o juízo pode adotar conforme as circunstâncias e as provas do caso. Responsabilidade civil ou criminal não decorre automaticamente da alegação de alienação parental: depende dos requisitos legais próprios de cada hipótese.
Importante: se você está sofrendo alienação parental ou sendo acusado(a) injustamente, procure um advogado imediatamente. Provas documentadas fazem toda a diferença.
o custo do divórcio assusta quem está em situação financeira difícil. muita gente fica anos sem resolver a situação por acreditar que não pode pagar. existem caminhos legais para quem não tem condições financeiras.
Sim, o divórcio gratuito existe — mas é importante entender o que isso significa na prática. A gratuidade pode se dar de duas formas: pela assistência jurídica gratuita (para quem não tem renda suficiente) ou pelo divórcio gratuito em cartório (para hipossuficientes econômicos, previsto em lei).
Quem não tem condições de pagar advogado pode buscar a Defensoria Pública do Estado do Pará. Em Marabá, a Defensoria atende casos de divórcio — mas o atendimento costuma ter fila de espera e limitações no acompanhamento individualizado.
O art. 6º da Resolução CNJ nº 35/2007, com alterações posteriores, prevê a gratuidade das escrituras consensuais de divórcio nas hipóteses cabíveis. A concessão depende do atendimento aos requisitos legais e da comprovação de insuficiência de recursos conforme as normas aplicáveis. Por isso, não se deve presumir que todo divórcio em cartório será automaticamente gratuito. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público; se houver contratação de advogado particular, os honorários devem ser considerados separadamente dos emolumentos.
Mesmo fora da Defensoria, muitos escritórios — incluindo a Santos e Rodrigues Advogados — oferecem condições de pagamento facilitadas e honorários proporcionais à complexidade do caso. Em divórcios simples e consensuais, o custo tende a ser bem menor do que as pessoas imaginam.
Não deixe de resolver sua situação por medo do custo. Fale com um advogado antes de desistir — existem opções para o seu caso.
Quanto tempo demora um divórcio em Marabá? O prazo depende da modalidade, da documentação, da existência de acordo, da necessidade de partilha e do andamento do cartório ou do Judiciário. Casos consensuais e bem documentados podem ser mais simples, enquanto conflitos sobre patrimônio ou outras questões podem prolongar o procedimento. Não há prazo único aplicável a todos os casos.
Quanto custa um divórcio em Marabá? O custo varia conforme a modalidade (cartório ou judicial), a existência de bens a partilhar e os honorários advocatícios. Divórcios simples e consensuais costumam ter custo bem menor do que as pessoas imaginam.
Posso me divorciar sem advogado? Não. A presença de advogado é obrigatória tanto no divórcio judicial quanto no divórcio em cartório — mesmo quando o casal está de acordo, pode ser um único advogado representando os dois.
O que acontece com os bens se o casal não chega a um acordo? Nesse caso, a partilha precisa ser decidida judicialmente, dentro do próprio processo de divórcio litigioso, com base no regime de bens do casamento.
Preciso ir a outra cidade para resolver meu divórcio? Não necessariamente. Grande parte do processo — inclusive o divórcio em cartório e etapas do divórcio online — pode ser conduzida a partir de Marabá, com deslocamento mínimo ou nenhum.
Quem tem direito à gratuidade? Pessoas que preencham os requisitos legais podem solicitar gratuidade da Justiça ou dos atos notariais cabíveis, mediante análise da documentação e das regras aplicáveis. A gratuidade não deve ser presumida em todos os casos, e os honorários de advogado particular são distintos dos emolumentos cartorários.
Cada situação é única, mas este panorama pode ajudar a identificar o caminho mais indicado:
Divórcio em cartório (extrajudicial):
Divórcio judicial consensual:
Divórcio litigioso:
Divórcio online:
Pronto para dar o primeiro passo?
O divórcio marca o encerramento de um ciclo e o início de uma nova etapa. Com orientação jurídica adequada, é possível compreender as opções, os efeitos patrimoniais e os próximos passos com mais segurança.
A Santos e Rodrigues Advogados atende Marabá-PA para ajudar você a entender seu caso, escolher o melhor caminho e conduzir o processo com segurança, agilidade e respeito.
Se você está avaliando um divórcio em Marabá, veja também nosso conteúdo sobre divórcio e seus direitos ou fale com um advogado de família para analisar o seu caso.
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