Quero dar entrada no processo de guarda do meu filho em Araguaína/TO;
A formalização da guarda judicial é um ato de amor e responsabilidade, essencial para proteger os direitos e garantir o melhor interesse da criança e do adolescente 1. Para os residentes de Araguaína, no Tocantins, o processo de guarda deve ser iniciado com o suporte de um advogado especializado, que irá conduzir a ação na Vara de Família e Sucessões da Comarca.
Por Que Formalizar a Guarda?
A guarda judicial estabelece o regime de responsabilidade parental. No ordenamento jurídico brasileiro, a guarda compartilhada é a regra, visando a participação ativa e conjunta de ambos os genitores na vida do filho 2. A formalização da guarda é crucial para:
•Definir Responsabilidades: Esclarece os deveres e direitos de cada genitor em relação ao menor.
•Garantir o Convívio: Permite a regulamentação do regime de convivência (visitas) de forma clara e legal.
•Segurança nas Decisões: Assegura que as decisões importantes sobre a vida do filho (educação, saúde) sejam tomadas de forma consensual ou judicialmente definidas.
O Ponto de Partida: Assessoria Jurídica em Araguaína
Para dar entrada no processo de guarda em Araguaína, o primeiro passo é buscar a orientação de um profissional de confiança. O escritório Santos e Rodrigues Advogados oferece a expertise em Direito de Família para analisar seu caso e traçar a melhor estratégia jurídica.
Entre em contato com o escritório para iniciar seu processo:
•Escritório: Santos e Rodrigues Advogados
•Telefone: (63) 99137-7124
•Endereço: Rua: Monteiro Lobato, nº 184, bairro: Jardim Santa Helena, Araguaína/TO.
Documentação Essencial para a Ação de Guarda
A preparação da documentação é um fator determinante para a rapidez e sucesso do processo. Seu advogado irá solicitar os seguintes documentos para instruir a petição inicial:
Documentos Pessoais e do Menor:
•Documentos do Requerente: RG, CPF e Comprovante de Residência atualizado.
•Documentos do Filho: Certidão de Nascimento do menor.
Informações sobre o Outro Genitor:
•Dados do Réu: Nome completo, endereço residencial e, se possível, local de trabalho e telefone. Essas informações são vitais para que o juiz possa citar o outro genitor.
Documentos que Comprovem o Melhor Interesse:
•Qualquer documento que demonstre a rotina, o ambiente e as condições que favorecem o desenvolvimento saudável do menor, como relatórios escolares, atestados médicos ou psicológicos.
O Procedimento Judicial Passo a Passo
Com a documentação organizada e o suporte do escritório Santos e Rodrigues Advogados, o processo de guarda seguirá as etapas na Comarca de Araguaína:
1.Análise e Petição Inicial: O advogado elabora a petição, formalizando o pedido de guarda (compartilhada ou unilateral, se houver justificativa) e a protocola na Vara de Família e Sucessões.
2.Citação e Audiência de Conciliação: O outro genitor é notificado, e é designada uma audiência para que as partes tentem um acordo.
3.Manifestação do Ministério Público: O Promotor de Justiça, como fiscal da lei, emitirá um parecer obrigatório, sempre focado no interesse da criança.
4.Instrução Processual: Se a conciliação não for possível, o processo segue para a fase de produção de provas, que pode incluir a oitiva de testemunhas e a realização de estudo social ou psicológico.
5.Sentença Judicial: O juiz profere a decisão final, estabelecendo o regime de guarda e convivência, garantindo a segurança jurídica para o futuro do seu filho.
Não adie a formalização da guarda. Busque a assessoria do escritório Santos e Rodrigues Advogados em Araguaína para garantir que os direitos do seu filho sejam protegidos com a máxima eficácia.